Campanha de Sensibilização para o Bem-Estar Animal

Freguesia de Valença reforça mensagem nacional sobre bem‑estar animal.

A Freguesia de Valença associa‑se à campanha nacional de sensibilização para o bem‑estar animal, promovida pela Direção‑Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), reforçando junto da população três obrigações essenciais para a proteção dos animais de companhia.

O cartaz oficial — “Cuidar é um compromisso” — destaca três pilares fundamentais:

• Identificar – O microchip é obrigatório para todos os animais de companhia, conforme previsto no Decreto‑Lei n.º 82/2019, de 27 de junho. “O microchip é obrigatório para todos os animais de companhia”

• Registar – A inscrição do animal na aplicação gov.pt comprova a titularidade perante as autoridades, garantindo maior segurança e responsabilidade. “Na app gov.pt comprova a titularidade do animal perante as autoridades”

• Proteger – O abandono e os maus‑tratos constituem crime punível por lei, nos termos do Código Penal. “Abandonar e maltratar um animal de companhia é punível por lei”

A Freguesia apela a todos os titulares de animais para que cumpram estas obrigações legais e contribuam para uma comunidade mais responsável, segura e respeitadora do bem‑estar animal.