Limpeza de terrenos - Novos prazos para 2026
17-ABR-2026
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 3440/2026, que estabelece novos prazos para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.
De acordo com o diploma, os prazos a cumprir são os seguintes:
- Até 31 de maio de 2026 - prazo geral para a execução dos trabalhos
- Até 30 de junho de 2026 - aplicável aos concelhos abrangidos por declaração de calamidade
A gestão de combustível constitui uma medida essencial para a redução do risco de incêndio rural, contribuindo de forma decisiva para a proteção de pessoas, bens e do património natural.
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