23-JAN-2026
CANDIDATURAS ABREM A 02-02-2026Foi publicado o aviso N.º 02/C08-i05.03/2026: Apoio à gestão florestal e redução da carga combustível.Este aviso pretende contribuir para o aumento da prevenção e redução do risco de incêndio rural através do reforço da capacidade de intervenção das entidades responsáveis pela gestão da carga combustível.As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:1. Contribuir para o aumento e melhoria da gestão florestal e redução do risco de incêndio rural;2. Reforçar a capacidade de intervenção nacional na gestão da carga combustível;3. Colaborar para o processo de modernização e capacitação dos agentes do setor florestal;4. Melhorar as condições de trabalho dos agentes do setor florestal. BeneficiáriosPodem beneficiar do presente regime de apoio as PME que cumpram com os termos previstos na alínea c) do ponto 3.1 do aviso, entre outros, que desenvolvem uma das seguintes atividades económicas desde 01/01/2025: · 02100 – Silvicultura e outras atividades florestais; · 02200 – Exploração florestal; · 02400 – Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal. Tipologia e Modalidade de ProjetosAs candidaturas devem de ser enquadráveis numa das seguintes tipologias: a. Equipamentos mecânicos para gestão de combustível (alfaias) Grupo Equipamento A Capinadeira / Corta-matos florestal de correntes B Destroçador florestal com rotor de facas ou martelos C Grade florestal em V b. Tratores para operações florestais Grupo Equipamento D Trator florestal ou agrícola com adaptação florestal c. Máquinas telecomandadas para gestão de combustível (robot destroçador) Grupo Equipamento E Robot telecomandado com destroçador de facas ou martelos d. Máquinas para trituração de ramos e galhos Grupo Equipamento F Biotriturador / estilhaçador Elegibilidade das despesas1. São consideradas despesas elegíveis, no âmbito do presente apoio, aquelas efetivamente incorridas para a boa execução do mesmo, devendo observar os seguintes critérios:a) Ocorridas a partir da data de publicação do presente Aviso;b) Para as despesas com a aquisição de equipamentos dos grupos A, B e C, são elegíveis até 3 (três) equipamentos de cada grupo por candidatura. A elegibilidade destas despesas requer que, por cada trator em posse do beneficiário ou a adquirir/adquirido ao abrigo deste Aviso, previsto do Grupo D, seja associada até uma unidade de cada Grupo;c) Para as despesas com a aquisição de equipamentos dos Grupos D, E e F são elegíveis até 1 equipamento de cada grupo por candidatura.d) Despesas associadas à adaptação de tratores agrícolas para o trabalho florestal adquiridos ao abrigo do presente Aviso, nomeadamente, pneus florestais ou esteira, jantes reforçadas, proteção de válvulas, quando aplicável, proteção de cabine, escape anti faúlhas, proteções ventral, lateral e frontal.2. Os montantes máximos das despesas elegíveis por tipologia de investimento encontram-se descritos no Anexo I do Aviso de abertura. DotaçãoA dotação é de 12.100.000,00 €, repartidos pelas regiões administrativas (NUTS II). O financiamento máximo do apoio para o Norte é de 4.000.000,00€.O financiamento máximo do apoio é de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) por candidatura aprovada. Taxa de Apoio Grupo 1.º Equipamento 2.º Equipamento 3.º Equipamento A 60% 60% 60% B 60% 60% 60% C 60% 60% 60% D 60% 0% 0% E 60% 0% 0% F 60% 0% 0% PrazoO prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 02 de fevereiro de 2026 até às 18:00 horas do dia 15 de março de 2026, ou até serem esgotadas as dotações previstas.O prazo máximo para a conclusão da implementação das tipologias de intervenção aprovadas é até 30/06/2026. Apresentação das candidaturasAs candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no Sistema de Gestão de Candidaturas do ICNF, I.P. (https://fau.icnf.pt). A presente informação não dispensa a consulta do aviso do concurso e da legislação em vigor aplicável. O aviso N.º 02/C08-i05.03/2026: Apoio à gestão florestal e redução da carga combustível pode ser consultado através do link: https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2026/01/PRR_Aviso_Maquinas_ICNF_versao-final_16-01-2025_signed.pdf
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